A Câmara analisa o Projeto de Lei 4878/09, do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), que obriga estabelecimentos de ensino a disponibilizar equipamentos e materiais de primeiros socorros. Além disso, o deputado propôs que os professores e servidores sejam treinados uma vez por ano para prestar socorro nas ocorrências mais comuns e para o encaminhamento das vítimas ao hospital mais próximo.
Para Ilderlei Cordeiro, a quase universalização do ensino no País teve como consequência o aumento da ocorrência de acidentes e da manifestação de doenças no ambiente das creches, escolas e universidades. Ele lembra também que a violência urbana chegou às escolas. "Com isso, aumenta sensivelmente a responsabilidade do Poder Público e da iniciativa privada perante a integridade física dos alunos, professores e servidores de modo geral", disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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