Piso Salarial é debatido na Assembleia Legislativa

O presidente do Sintese, Joel Almeida, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer uma explanação aos deputados sobre a questão do piso salarial profissonal nacional do magistério público.

Joel fez uma apresentação da lei 11.738/2008 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional, ressaltando de que na época da formulação da lei nenhum governo tinha questionado a forma de cálculo. Somente após a lei ter sido sancionada é que começaram os entraves a aplicação.

Em seguida o presidente do Sintese explanou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada no Supremo Tribunal Federal - STF por cinco governadores. “Os trabalhadores em Educação têm o entendimento que os gestores públicos estaduais só mudaram de opinião sobre a implantação do piso após a ADI”, disse Joel.

ADI - Basicamente os governadores queriam impedir, via liminar, a aplicação do piso, a definição por lei federal da carga horária. O STF deferiu somente parte da solicitação e fez mudanças na lei. De acordo com a decisão do STF a divisão da jornada de trabalho será definida pelos Estados e municípios, a data de vigência do piso passou a ser 1º de janeiro de 2009.

Cálculos - Joel colocou que o inciso dois do artigo 2º da lei que trata da integralização dos 2/3 do piso a partir de janeiro de 2009, apesar de ter sido questionado pelos governadores, foi mantido pelo STF. A partir deste entendimento o SINTESE aplicou a lei aos vencimentos iniciais dos professores do nível médio da rede estadual e chegou ao seguinte cálculo:

“Essa é a razão da greve dos professores, da mobilização nas ruas e dos questionamentos do sindicato. A decisão do STF é bem clara, a partir de 1º de janeiro de 2009, 2//3 do valor da diferença entre o piso de R$950 e o vencimento inicial do professor de nível médio devem ser acrescentados e isso não foi feito”, disse Joel.

Situação das escolas - Aproveitando o espaço da tribuna, o professor Joel, apresentou fotos de algumas escolas da rede estadual da capital de do interior demonstrando as precárias condições físicas das escolas. Para o sindicato não há uma política de reforma e manutenção das escolas públicas, é uma situação de vários anos, mas esse governo ainda não apresentou uma proposta que dê melhores condições estruturais às escolas públicas estaduais.

Conselhos - A situação dos conselhos do Fundeb e da Alimentação Escolar também foi abordada pelo presidente do sindicato. Ele ressaltou que há uma necessidade que esses espaços sejam de fato de controle social e para isso os gestores públicos devem dar acessibilidade aos documentos. “Infelizmente em nenhum governo tivemos acesso a folha de pagamento, que auxiliaria na fiscalização dos recursos do Fundeb”, frisou.

Assembleia - Nesta quinta-feira, dia 30 de abril, o sindicato realiza assembleia geral da categoria a partir das 9h no Instituto Histórico e Geográfico.
Fonte: Sintese